Estas garantias pertencem a todas as pessoas — heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans, travestis, pessoas cisgênero, religiosas ou não. Aqui você encontra uma explicação simples do básico.
Este conteúdo é informativo e apresenta direitos de forma resumida. Ele não substitui orientação jurídica individual, e situações concretas podem exigir análise profissional.
Todas as pessoas são iguais perante a lei. A Constituição protege vida, liberdade, igualdade e segurança e determina que a lei puna discriminações que atentem contra direitos e liberdades fundamentais.
Isso vale independentemente de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, religião, origem ou outras características pessoais.
Você tem liberdade de consciência e de crença. A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto e às suas liturgias, na forma da lei.
Você também pode não seguir religião. Ninguém deve ser privado de direitos apenas por sua crença ou convicção, observadas as hipóteses previstas em lei.
Gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans, travestis e demais pessoas têm os mesmos direitos fundamentais. O STF decidiu que, enquanto não houver lei específica, condutas homofóbicas e transfóbicas enquadram-se na Lei do Racismo.
Ser LGBT+ não retira de ninguém o direito à segurança, à liberdade, à religião, à privacidade, à família, ao trabalho ou ao acesso à Justiça.
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são protegidas. Expor uma pessoa, divulgar conteúdo íntimo ou utilizar sua imagem de forma indevida pode gerar consequências legais, conforme o caso.
No Eu Também, isso também orienta nosso princípio de acolhimento sem exposição.
A Constituição garante reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, observadas as condições constitucionais, e assegura liberdade de associação para fins lícitos.
Isso alcança grupos religiosos, comunitários, culturais, de apoio e outras formas lícitas de organização.
Quando há lesão ou ameaça a um direito, é possível buscar proteção pelos canais competentes. A Constituição também assegura assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos.
Em situações de violência ou risco imediato, procure um local seguro e utilize os canais oficiais indicados pelo Eu Também.
Ter liberdade não significa poder ferir a dignidade, a segurança ou os direitos de outra pessoa.
Respeitar a integridade, a privacidade, a crença, a orientação sexual, a identidade e a dignidade das outras pessoas.
Não usar violência, ameaça, perseguição, humilhação ou discriminação como forma de impor opinião, crença ou comportamento.
Exercer liberdade de expressão e liberdade religiosa sem confundir discordância com licença para praticar atos ilícitos contra outras pessoas.
Respeitar limites e consentimento nas relações pessoais, afetivas, familiares, profissionais e comunitárias.
O resumo acima foi preparado a partir de fontes oficiais brasileiras e foi revisado em setembro de 2026.